Direitos da Pessoa com Deficiência DECRETO ESTADUAL 4230/2020 - Medidas de Enfrentamento Coronavírus - COVID19 20/03/2020 - 18:23 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Acesse aqui o DECRETO 4230/2020 Compartilhe: Voltar Início Imprimir Baixar
