Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Direitos da Pessoa com Deficiência

24/10/2018

Governo do Estado promove mutirão garantir benefício a idosos e pessoas com deficiência

A partir desta semana, o Governo do Paraná inicia um grande mutirão para localizar e cadastrar pessoas idosas ou com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ainda não estão incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais.

Por determinação do Governo Federal, os beneficiários que não atenderem a esta exigência até o dia 31 de dezembro deste ano terão o benefício bloqueado ou suspenso, a partir de janeiro de 2019.

Para evitar que isto aconteça, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com a Celepar, elaborou um levantamento completo com dados sobre as 56.728 pessoas que ainda precisam ser cadastradas no Paraná. O documento será encaminhado aos municípios. 

“Estamos convocando todos prefeitos do Estado para abraçarem conosco esta missão. Vamos repassar aos gestores uma listagem com nomes e endereços, para que seja feita a busca ativa destas pessoas, de casa em casa”, diz a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura.

As visitas serão realizadas pelas equipes de assistência social, e agentes comunitários de saúde, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde.  A meta é alcançar todos os beneficiários até o dia 15 de dezembro.

Nádia explica que para atualizar o cadastro, é preciso comparecer a um dos 569 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Estado. Caso o beneficiário tenha dificuldade para deslocamento, o procedimento pode ser feito pelo responsável familiar. 

“Porém, sabemos que muitos destes beneficiários estão em situação de grande vulnerabilidade social, muitas vezes sem acesso à informação ou sem condições físicas para se deslocar Cras. É nossa responsabilidade, como gestores públicos, ir até elas e garantir que não sejam prejudicadas”, diz Nádia.

REDE DE PROTEÇÃO – O mutirão promovido pelo Governo do Estado também vai mobilizar a rede socioassistencial que atende idosos e pessoas com deficiência. São os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Apaes, unidades de acolhimento institucional, organizações da sociedade civil, além dos conselhos de direitos. 

CRITÉRIOS – O BPC é uma garantia de dignidade às pessoas que não possuem outras fontes de renda. Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal 8742/93), concede um salário mínimo mensal para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para trabalhar e se manterem independentes. Para requerer o benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto de salário mínimo (menos de R$ 238,50).

PARANÁ – Em julho deste ano, havia 205.908 pessoas idosas e pessoas com deficiência recebendo o BPC. Desse total, 72% possuem Cadastro Único e 56.728 ainda precisam fazer a inscrição no banco de dados. A maioria dos beneficiários (55%) são pessoas com deficiência e os demais são pessoas idosas.  

DOCUMENTOS – Para atualizar o cadastro, é preciso comparecer a um dos 569 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Estado. Caso o beneficiário tenha dificuldade para deslocamento, o procedimento pode ser feito pelo responsável familiar. Os documentos necessários são o CPF e o título de eleitor. Comprovante de endereço, como conta de luz, e matrícula escolar de jovens de até 17 anos na família não são obrigatórios, mas facilitam o cadastro. Para os indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) também serve como documentação.

CADASTRO – O Cadastro Único é uma ferramenta informatizada que identifica e caracteriza as famílias, além de fornecer um diagnóstico da realidade socioeconômica da população.Também são identificadas as pessoas situação de risco e vulnerabilidade social, e aquelas que necessitam de atenção especial do poder público, como idosos e pessoas com deficiência. A regularização do cadastro também permite o acesso a outros programas socioassistenciais, como o Família Paranaense, Luz Fraterna, Tarifa Social, dentre outros.

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